Escolha de comercializador

O mercado de gás natural, possuir vários intervenientes que asseguram as diferentes atividades do funcionamento do sistema nacional de gás natural. Simplificando e considerando os intervenientes que mais se relacionam com o cliente final, podemos destacar:

• O Operador de Rede de Distribuição (ORD) – Efetua a operação das infraestruturas de distribuição e gere os pontos de consumo em serviço com gás natural. Atua em mercado regulado, associado a uma determinada área de concessão.
• Os Comercializadores (COM) - Atuam em regime de mercado e são responsáveis pela compra e posterior venda de gás ao cliente final. Sempre que Cliente pretende ser abastecido com gás natural, têm de escolher e contratar o fornecimento de gás com uma Empresa Comercializadora.
• Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) - É a entidade que gere e regula todo o mercado de Gás Natural, determinando as suas condições de funcionamento e os critérios aplicáveis a cada um dos serviços a efetuar pelos diferentes agentes de mercado.
• O Operador de Rede de Transporte (ORT) - Atua na gestão dos gasodutos e no transporte do gás natural ao longo do território nacional.

Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) - É um sistema que assegura a gestão integral de todos os dados inerentes aos pontos de consumo em serviço bem como a informação resultante das diferentes interações dos agentes de mercado com os pontos de consumos, onde se destaca com particular ênfase a atividade de mudança de comercializador. 

De acordo com o mercado do Gás Natural, é com uma Empresa Comercializadora que o Cliente tem de contratar o fornecimento de gás natural. Atuando em regime de mercado livre, as Empresas Comercializadoras possuem várias propostas associadas ao contrato de fornecimento de gás. O cliente deve analisar e escolher a solução mais adequada à sua necessidade.

O Cliente tem de contactar uma Empresa Comercializadora. Para melhor informação sobre os comercializadores licenciados que exercem a sua atividade em Portugal poderá consultar a página da ERSE, que disponibiliza a lista atualizada dessas entidades.

Só existe possibilidade de efetuar um contrato em Mercado Livre se o Cliente tiver, para o local de consumo a abastecer, um Código Universal de Instalação (CUI).

O pedido de mudança de Comercializador é aceite no caso de não se verificar nenhuma situação impeditiva do mesmo. Existindo uma recusa ou objecção, o Cliente deve solicitar à sua empresa Comercializadora que contacte o Operador Logístico de Mudança de Comercializador, para avaliar a natureza e causas dessa recusa/objeção.

As situações impeditivas foram regulamentadas pela ERSE e podem ser de diferente natureza, nomeadamente a identificação insuficiente ou inválida da instalação, a sobreposição de pedidos de mudança, potência indicada não normalizada ou superior à potência requisitada ou licenciada, dados do Cliente não coincidentes com os registados e existência de processos de fraude.

Os Clientes podem igualmente ver-se impedidos de contratar o fornecimento com um Comercializador em regime de mercado se existirem valores em dívida ao Comercializador de Último Recurso, que não tenham sido contestados junto de tribunais ou de entidades com competência para a resolução extrajudicial de conflitos.

O Fornecedor de gás do Cliente é o Comercializador, com quem o Cliente assinou um contrato de fornecimento de Gás Natural.

O Operador de Rede de Distribuição é a entidade que gere, numa determinada área geográfica, as infraestruturas de gás e a gestão do abastecimento a todos os locais em consumo ligados, independentemente do Comercializador escolhido pelo Cliente.