Atividade de distribuição

Cada operador de rede de distribuição detém uma concessão exclusiva de longo prazo para a sua respetiva área de operação, estando a rede de distribuição ligada à rede de alta pressão.

Em algumas áreas em que a construção da rede de alta pressão não era economicamente viável foram criadas redes de distribuição de gás natural em determinados polos urbanos e industriais, que são alimentados por unidades autónomas de gás (UAGs), por sua vez abastecidas por camiões-cisterna a partir do terminal de GNL.

Na sequência da transposição para o mercado nacional da diretiva comunitária sobre a liberalização do mercado do gás natural, as atividades de comercialização foram separadas das atividades de exploração das infraestruturas de distribuição.

Em 2008 tornou-se efetiva a regulação da atividade de distribuição de gás natural em Portugal, possibilitada pela renegociação dos contratos de concessão entre o Estado português e as anteriores sociedades integradas de distribuição e comercialização de gás natural da Galp Energia.

Modelo de remuneração da distribuição

As atividades reguladas são remuneradas de acordo com regras bem definidas que são estabelecidas pelo regulador do mercado ( ERSE ).

Os proveitos permitidos, que servem de base ao cálculo das tarifas, para a atividade de distribuição de gás natural, resultam da soma do custo de capital, dos custos operacionais e do desvio tarifário.
O desvio tarifário é definido como a diferença entre os proveitos permitidos estimados para o ano n-2 e os proveitos reais no mesmo período.

Em abril de 2008 foram assinados os contratos de concessão entre o Estado português e as sociedades distribuidoras de gás natural da Galp Energia. Os contratos estipulam as regras aplicáveis às atividades de distribuição e de comercialização de gás natural e estabelecem um prolongamento do período da concessão para 40 anos, contados a partir de 1 de janeiro de 2008.

Ao abrigo destes novos contratos, e com o objetivo de assegurar o equilíbrio económico e financeiro da concessão, o Estado português assegura à concessionária a remuneração da atividade concessionada, assim como a reavaliação dos ativos da concessão à taxa de inflação, no início de cada período de regulação.

O ano de 2013 marcou o início do novo período regulatório, que terminou em 2016, tendo sido estabelecida uma nova metodologia para o cálculo da taxa de remuneração, que passou a ser função de uma média da yield das obrigações a 10 anos emitidas pelo Estado português.

Concessões de distribuição de gás natural

As empresas de distribuição de gás natural detidas em mais de 50% de capital pela Galp Gás Natural Distribuição, S.A. (GGND, S.A.) operam em regime de mercado nas seguintes áreas de concessão:

Empresa	Âmbito da concessão	Participação GGND (%)	Extensão de rede (Km)*	Volume GN (GWh)*
Beiragás	Concessionária para distribuição de gás natural em 56 concelhos da região centro interior	59,60%	851	924
Dianagás	Unidade autónoma de distribuição de gás natural com licença para distribuição nas cidades de Évora e Sines	100%	197	89
Duriensegás	Unidade autónoma de distribuição de gás natural com licença para distribuição em 4 concelhos na região do Douro e Trás-os-Montes	100%	493	230
Lisboagás	Concessionária para distribuição de gás natural em 16 concelhos do distrito de Lisboa	100%	4.671	4.447
Lusitâniagás	Concessionária para distribuição de gás natural em 38 concelhos da região do litoral centro	97,19%	3.539	8.383
Medigás	Unidade autónoma de distribuição de gás natural com licença para distribuição no distrito de Faro	100%	289	101
Paxgás	Unidade autónoma de distribuição de gás natural com licença para distribuição na cidade de Beja	100%	66	19
Setgás	Concessionária para distribuição de gás natural em 10 concelhos do zona sul de Portugal	100%	2.253	1 887
Tagusgás	Concessionária para distribuição de gás natural em 21 concelhos das regiões do Alto Alentejo, Centro e Ribatejo	99,36%	964	1.263

*Dados em dezembro 2020

Em Portugal existem outras entidades distribuidoras que operam em determinadas regiões do país de acordo com os seus contratos ou licenças de concessão. Para saber mais, consulte o site da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

Perguntas frequentes

Qual é o papel das empresas Distribuidoras de Gás Natural?

As Empresas Distribuidoras de Gás Natural, também designadas de Operadores de Rede de Distribuição (ORD), são empresas que atuam em mercado regulado e que possuem um contrato de concessão ou licença com o estado Português para atuarem numa determinada área geográfica do país. Têm a função de operar as infraestruturas de distribuição de gás natural (redes e ramais) da Concessão e de assegurarem a gestão de todo os serviços inerente ao abastecimento de gás natural aos locais de consumo ativos ou que pretendam aderir ao gás natural.

A Operadora de rede de Distribuição atuação em regime de exclusividade na sua área de concessão e tem de assegurar um serviço eficiente e não discriminatório a todos os clientes, independentemente da Empresa Comercializadora que o cliente escolha para contratar o fornecimento de gás natural.

Quais as principais atividades e serviços que as Operadoras de Rede de Distribuição realizam?

Resumidamente, numa determinada área de concessão e independentemente do Comercializador escolhido pelo Cliente, os ORD´s efetuam os seguintes serviços:

- Ligação de instalações de gás;

- Corte e religação do gás aos locais de consumo;

- Leituras contadores;

- Sistema de emergências e avarias;

- Construção de redes de distribuição e de ramais de ligação;

- Quando aplicável, e no âmbito de campanhas em vigor (de conversão e reconversão de consumos para utilização de gás natural), a execução ou adaptação de redes interiores de gás.

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